CONTRATADA: ESPINOLA TECNOLOGIA DA INFORMACAO M.E. CNPJ: 22.735.408/0001-44 SITE: https://agroos.com.br -------------------------------------------------- CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SaaS) Este contrato define os termos pelos quais a CONTRATADA, proprietária do software "AgroOS", concede à CONTRATANTE (o cliente) uma licença de uso do software. 1. OBJETO 1.1. O objeto deste contrato é o licenciamento, não exclusivo e intransferível, do direito de uso do software "AgroOS" pela CONTRATANTE, na modalidade SaaS (Software as a Service). 1.2. O acesso ao software será realizado remotamente, via internet. 2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 2.1. Manter o software disponível para acesso da CONTRATANTE na maior parte do tempo, ressalvadas interrupções para manutenções programadas ou falhas de força maior. 2.2. Prestar suporte técnico para dúvidas sobre o funcionamento do software. 2.3. Manter sigilo sobre os dados inseridos pela CONTRATANTE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 3.1. Pagar a remuneração estipulada (conforme plano e periodicidade) nas datas de vencimento. 3.2. Utilizar o software de acordo com suas finalidades, não praticando engenharia reversa, cópia ou tentativa de acesso não autorizado ao código-fonte. 3.3. Manter seus dados cadastrais atualizados. 3.4. O acesso (login e senha) é de uso pessoal e intransferível do usuário. 4. REMUNERAÇÃO E INADIMPLÊNCIA 4.1. O pagamento será realizado de acordo com o plano (Plano Std ou Agro Inteligente) e a periodicidade (Mensal, Semestral, Anual ou Bianual) escolhidos. 4.2. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar na suspensão imediata do acesso ao software, sem prejuízo de multas e juros. 5. VIGÊNCIA E EXPIRAÇÃO 5.1. Este contrato tem a vigência determinada pela periodicidade escolhida (1, 6, 12 ou 24 meses). 5.2. A não renovação (pagamento) do plano ao término do período de vigência resultará no bloqueio do acesso ao sistema. 6. CLÁUSULAS ESPECIAIS 6.1. (EXCLUSÃO DE DADOS) Se dentro de 30 (trinta) dias após o término da data de validade do plano (data de expiração) não houver a renovação, todos os dados da CONTRATANTE inseridos na plataforma serão excluídos em definitivo, sem possibilidade de recuperação. 6.2. (NÃO REEMBOLSO) Não haverá, sob nenhuma hipótese, reembolso ou estorno dos valores pagos pelo licenciamento, mesmo em caso de rescisão antecipada ou não utilização do sistema. 6.3. (LIMITE DE USUÁRIOS) O plano contratado permite a criação de, no máximo, 02 (dois) usuários por empresa. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. Todo o código-fonte, marcas, logotipos e estrutura do software "AgroOS" são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. 8. FORO 8.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.